GLOSSÁRIO

Nosso glossário contempla expressões técnicas, muito específicas ou de pouco uso comum que são recorrentes no nosso trabalho. Entenda-as aqui!

Refere-se a ações voltadas para o Legislativo, Executivo e Judiciário. Para além do Estado, o termo Advocacy pode referir-se também a ações voltadas para a sociedade, a exemplo da Advocacy junto à mídia.

O objetivo da advocacy é promover o debate junto ao Executivo (profissionais das redes públicas, seja de saúde, educação, transporte, meio ambiente), Legislativo (parlamentares nos três níveis – nacional/estadual/municipal), profissionais do Direito, acadêmicos, organizações da sociedade civil, ativistas, comunitários.

Enquanto ação estratégica a prática da advocacy visa realizar/contribuir para mudanças nas instituições, nas relações e práticas sociais, que demandam e produzem mudanças de valores e de mentalidades.

Referência: DACACH, Solange. Texto síntese para subsidiar o II Encontro de Metodologias NEA-BC (abril 2014)

É a pessoa que não tem senso do que seja moral, ética. A questão moral para este indivíduo é desconhecida, estranha e, portanto, "não leva em consideração preceitos morais".

Referencia: Gramática do Mundo Educação
link: http://www.mundoeducacao.com.br/gramatica/imoral-amoral.htm

Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Órgão regulador do setor de petróleo e gás natural no Brasil.

Referencia: Gramática do Mundo Educação
link: http://www.mundoeducacao.com.br/gramatica/imoral-amoral.htm

Área de Proteção Ambiental, no Brasil é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.Pode ser estabelecida em área de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico.

Pode ter em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, permitindo a experimentação de técnicas e atitudes que conciliem o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS).

As áreas de proteção ambiental pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.

As áreas de proteção ambiental federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Debate que deve acontecer quando uma decisão importante sobre um projeto vai ser tomada, visando a sua aprovação pela população. É obrigatório antes da aprovação de leis como o Plano Diretor e os Planos Regionais.

Aquela em que podem ocorrer interações diretas ou indiretas com as atividades e operações da Companhia, considerando o contexto de localização, arranjo territorial, distribuição populacional e a dinâmica social existente no entorno.

Área de Preservação Permanente,  área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

Áreas de preservação permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um "meio ambiente ecologicamente equilibrado", conforme assegurado no art. 225 da Constituição. No entanto, seus enfoques são diversos: enquanto as UCs estabelecem o uso sustentável ou indireto de áreas preservadas, as APPs são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitida a exploração econômica direta. Somente órgãos ambientais podem abrir exceção à restrição e autorizar o uso e até o desmatamento de área de preservação permanente rural ou urbana mas, para fazê-lo, devem comprovar as hipóteses de utilidade pública, interesse social do empreendimento ou baixo impacto ambiental (art. 8º da Lei 12.651/12). As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.

Referência: Código Florestal, Lei nº12.651/12 & www.oeco.org.br

Conjunto de seres vivos, flora e fauna, que habitam um ambiente.

Pequena parte de uma bacia sedimentar onde são desenvolvidas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

É o termo coletivo que compreende todos os weblogs (ou blogs) como uma comunidade ou rede social. Muitos blogs estão densamente interconectados; blogueiroslêem os blogs uns dos outros, criam enlaces para os mesmos, referem-se a eles na sua própria escrita, e postam comentários nos blogs uns dos outros. Por causa disso, os blogs interconectados criaram sua própria cultura. Outros termos em uso incluem "Blogtopia", "Bloguespaço", "Bloguiverso", "Blogsilvânia" e "Bloguistão". O conceito de blogosfera é importante para a compreensão dos blogs. Os blogs eles mesmos são, essencialmente, apenas o texto publicado dos pensamentos de um autor, enquanto a blogosfera é um fenômeno social.

Área produtora de petróleo ou gás natural a partir de um reservatório contínuo ou mais de um reservatório, a profundidades variáveis, abrangendo instalações e equipamentos para produção.

Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20, grupo responsável pela organização da Cúpula dos Povos.

Coordenação Geral de Petróleo e Gás vinculada à Diretoria de Licenciamento do IBAMA.

No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, a cidadania aparece como um dos fundamentos da República Brasileira. Segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, o termo cidadania representa: - qualidade ou condição de cidadão- ou ainda a "condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política". Na prática, o conceito de cidadania encontra-se em permanente mutação. Para alguns, "cidadania" implica em um reconhecimento dos direitos individuais de cada cidadão, para outros, significa um grupo de maiores responsabilidades sociais e cívicas para com a população. Vale lembrar que cidadania também significa "pertencimento".

1. Pode ser entendida como a participação efetiva na vida política, na sociedade civil organizada e na comunidade, caracterizada pela não violência, pelo respeito mútuo e de acordo com os princípios da democracia e dos direitos humanos universais. Também pode ser percebida como participação ativa dos cidadãos nos âmbitos econômicos, sociais, culturais e políticos da vida.
2. Outra concepção relevante é a que se concebe a partir da ação no espaço público que cria comunidades políticas. Quer dizer, considera o cidadão ativo como um ator político, que, não só discute e debate, senão que participa de uma forma ou de outra no curso dos processos sociopolíticos.

Referencia: Infopédia do Site Infojovem

Grupos organizados em diversos estados do Brasil que se organizam periodicamente para planejar atividades e discussões a serem realizadas durante a Cúpula dos Povos.

É uma palavra derivada do termo latino communicare que significa partilhar, participar algo, tornar comum. A comunicação está ligada às culturas, às linguagens e à tecnologia. Comunicação – no tangente aos seres humanos - pode ser definida como um processo que envolve a troca de informações utilizando infindáveis símbolos que vão desde o gesto, à conversa, passando pela escrita, a imprensa, o rádio, o telefone, a televisão. Na atualidade a comunicação está muito centrada na internet e suas possibilidades.

É o conjunto de organismos que vivem no fundo do mar, associados ao sedimento. Podem ser fixos ou não. É uma camada densamente povoada.

Conjunto de animais que se locomovem na água, como peixes, cetáceos, moluscos (polvo, lula), crustáceos (camarão), répteis (tartaruga), etc.

Região oceânica onde vivem normalmente seres vivos que não dependem dos fundos marinhos, mais perto da superfície, suspensos na água É pouco povoada por ter pouco alimento.

Formada por organismos microscópicos, em geral, que flutuam com pouca capacidade de locomoção na superfície da água. O plâncton é a base da cadeia alimentar do ecossistema aquático.

Conselho Nacional do Meio Ambiente

Instrumento democrático no qual os cidadãos e cidadãs têm direito à participação nas decisões políticas. Compreende uma forma de fiscalização da população organizada diante das ações, programas e políticas dentro das três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

O controle social pode ser exercido através dos Conselhos que são canais efetivos da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas, através da participação da população no orçamento público (orçamento participativo), do acompanhamento de sessões na Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas. Podem ser acionados mecanismos como Mandados de Segurança Coletivos, Ação Civil Pública, realizados Fóruns e Conferências, entre outros.

Referências: www.portaldatransparencia.gov.br/controleSocial/ConselhosMunicipais

Diz respeito às formas de viver e de agir. Trata-se de uma programação contínua do espírito que começa desde o nascimento. A cultura inclui as normas, os valores, os costumes e a língua. Evolui e enriquece-se permanentemente, enquanto o jovem expande o seu ambiente.

A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo = povo e kracia = governo). Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Segundo a Wikipédia, democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. De acordo com o Dicionário Político (Ágora Net), uma das primeiras definições de democracia de que se têm notícia foi feita por Aristóteles, ao estabelecer as três possíveis formas de governo. Democracia seria o governo de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que têm direitos, em contrapartida à monarquia, que é o governo de um só, e à oligarquia, quando apenas alguns cidadãos estão no governo.

Referencia: Infopédia do Site Infojovem

Refere-se não somente aos incrementos de recursos de uma nação ou família, mas também, e igualmente importante, aos desenvolvimentos em educação e saúde e demais áreas necessárias para garantir o bem estar dos cidadãos.

Aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações.
Diversidade. A definição de diversidade pode ser entendida como o conjunto de diferenças e valores compartilhados pelos seres humanos na vida social. Este conceito está intimamente ligado aos conceitos de pluralidade, multiplicidade, diferentes modos de percepção e abordagem, heterogeneidade e variedade.A diversidade entendida como uma extensão da individualidade que tem sua representação no modelo social de rede apresenta-se na concepção da complexidade como o formato fundamental da sociedade. Nesta perspectiva as diferenças apresentam-se como uma experiência natural da vida em sociedade.
Contudo a tendência a tomar a diferença como uma inadequação dos valores estabelecidos por um grupo social ou cultura tendem a gerar uma série comportamentos que são prejudiciais no desenvolvimento e relacionamento entre os indivíduos: o preconceito, a discriminação e a intolerância. Estes comportamentos ainda são encontrados continuamente na sociedade como um reflexo mais profundo da violência e da exclusão social.
Pensar a diversidade é um processo importante para a construção da identidade, isto significa que ela tem um papel crucial na criação de valores e atitudes que permitam uma melhor convivência e respeito entre todos os setores para o pleno desenvolvimento da humanidade.

Referencia: Infopédia do Site Infojovem

Entendido como o direito de TODOS a uma vida digna, com garantia de acesso à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

De acordo com a Wikipédia, "os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei." Essa definição é baseada no que diz a Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas em seu artigo 1º “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

São as orientações gerais para a política urbana definidas no Estatuto da Cidade (artigo 2º) com o objetivo de garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e da cidade. O Plano Diretor deve atender a essas diretrizes, definindo as condições para que a propriedade urbana cumpra a sua função social.

Processo de ação-social que promove a participação das pessoas, organizações e comunidades para desenvolver metas de aumento do controle individual e comunitário, eficácia política, melhoria da qualidade da vida em comunidade e justiça social (Wallerstein
(do latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado".
Os estereótipos são a última expressão da categorização. São os julgamentos que fazemos sobre os outros, sem fundamento nem reflexão.
É o nome geralmente dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra "ética" é derivada do grego ἠθικός, e significa aquilo que pertence ao ἦθος, ao caráter.
Diferencia-se da moral, pois enquanto esta se fundamenta na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano.

O etnocentrismo consiste em julgar a sua própria cultura superior e em denegrir a dos outros. É um traço comum às relações entre minorias e maiorias. Para os jovens minoritários, o etnocentrismo pode estar na base de conflitos interpessoais.

Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência de petróleo, construída a partir de um navio.

Espaço de debate democrático de idéias, aprofundamento da reflexão, formulação de propostas, troca de experiências e articulação de movimentos sociais, redes, ONGs e outras organizações da sociedade civil. É realizado a cada dois anos.

De caráter internacional como o FSM, mas com o objetivo de aprofundar debates em determinadas regiões e/ou discutir questões específicas consideradas prioritárias pelo Conselho Internacional do FSM.

Unidade Flutuante de Armazenamento e Transferência de petróleo, construída a partir de um navio.

Grupo de Articulação, formado por redes e organizações de alcance nacional e internacional capilar, que coordena o CFSC.

De acordo com o Dicionário Michaelis, Gestão é “1 Ato de gerir. 2 Administração, direção.” Pode-se dizer também que Gestão é o conjunto de ações e procedimentos desenvolvidos para administrar algo.

Processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais – onde se incluem atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos - que interagem em um dado espaço, visando garantir, com base em princípios e diretrizes previamente definidos, a adequação dos meios de exploração dos recursos naturais, econômicos e socioculturais às especificidades do ambiente. (Beate, 1995)
Gestão ambiental também é processo de mediação de interesses e conflitos (potenciais ou explícitos) entre agentes sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído, objetivando garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição Federal. Define e redefine, continuamente, o modo como as práticas desses agentes alteram a qualidade do ambiente, e como os custos e benefícios decorrentes dessas práticas se distribuem na sociedade.

Referência: IBAMA,2006

A oposição que surge quando existe um desacordo dentro ou entre indivíduos, equipes, departamentos ou organizações.

Grupo Gestor Local 

Grupo de Trabalho do Rio de Janeiro do CFSC, responsável pela realização de atividades e de encontros preparatórios da Cúpula dos Povos na cidade que será sede do evento.

Grupo dos 20, fórum formado por ministérios financeiros e bancos centrais de 19 países e da União Europeia. Foi criado em 1999 em resposta à crise financeira do final dos anos 1990 e a um crescente reconhecimento de que mercados emergentes de determinados países não estavam incluídos no centro das discussões sobre governança e economia global.

Grupo dos 77, a maior organização intergovernamental da ONU que promove articulação entre os países do “sul” e seus interesses econômicos coletivos nas questões mais importantes dentro do sistema da ONU, além de promover cooperação sul-sul para o desenvolvimento. Hoje, o grupo tem 131 membros, mas seu nome original foi mantido.

São compostos constituídos exclusivamente por carbono e hidrogênio, aos quais se podem juntar outras substâncias dando origem a diferentes compostos de outros grupos funcionais. Formam-se a grandes pressões abaixo de 150 km de profundidade da terra e são trazidos para zonas de menor pressão através de processos geológicos, onde podem formar acumulações comerciais, como é o caso do petróleo e do gás natural.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2o da Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007). Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” (NR).

A identidade é um processo psicológico e cultural. Diz respeito ao indivíduo e às percepções pessoais do seu meio em que vive. A percepção da sua própria consciência de existir enquanto pessoa em relação aos outros, como a família e o grupo, através de redes sociais que constituem. Para as minorias, a sua identidade é uma reação ao modo como são percebidos pela maioria. A identidade é um processo funcional, conseqüentemente garante a continuidade e desenvolve-se.

Referência: IBAMA,2006

Do grego (idiosynkrasía), “temperamento peculiar”, composto de (idios)“peculiar” e  (synkrasis) “mistura” é uma característica comportamental ou estrutural peculiar a um indivíduo ou grupo. O termo também pode ser aplicado para símbolos. Símbolos idiossincrásicos são símbolos que podem significar alguma coisa para uma pessoa em particular, como uma lâmina pode significar guerra para alguém, mas para outro ela poderia simbolizar o sacramento de um cavaleiro.  Pelo mesmo princípio, linguistas preconizam que palavras não são apenas arbitrárias, mas também importantes sinais idiossincrásicos.

Imoral é tudo aquilo que contraria a moral; Quando há falta de pudor, quando algo induz ao pecado, à indecência, há falta de moral, ou seja, há imoralidade.

Esta é a parte da “realização” do projeto, que envolve todos os aspectos práticos: arranjos materiais e técnicos, organização dos recursos financeiros e humanos, preparação das pessoas que conduzirão o projeto, assegurar a existência das condições materiais necessárias à realização correta das atividades etc.

Processo que possibilita cidadãos e cidadãs, de forma organizada, a influenciar, alterar rumos e gerar impactos nas decisões com relação à criação, ao desenvolvimento, à avaliação, à correção e ao monitoramento das políticas públicas e dos recursos econômicos direcionados a tais políticas, assim como intervir (incidir) na garantia de acesso destas políticas a todos/as, sem qualquer tipo de discriminação ou exclusão.

Referência: CARREIRA, Denise. Indicadores de incidência em políticas públicas: afinando olhares e perspectiva.

A intolerância é a falta de respeito face à diferença, mas também a práticas e crenças diferentes. Em caso de intolerância grave, os indivíduos minoritários não são tratados de maneira igual por motivos associados à sua crença religiosa, às suas preferências sexuais, às suas origens étnicas ou à sua cultura. Esta atitude constitui a base do racismo, da xenofobia, da intolerância e da discriminação.

Imposto Predial Territorial Urbano - Os proprietários de imóveis vazios ou subutilizados que não atenderem às notificações da Prefeitura para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios terão o valor do IPTU aumentado a cada ano, chegando ao valor máximo de 15% do valor venal do imóvel e, depois de cinco anos, perdem a propriedade.

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É a distância entre o fundo do mar e a superfície em um determinado local.

LeastDeveloped Country, termo da ONU para designar países com menores taxas de desenvolvimento.

É o orçamento propriamente dito. Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social. Evidencia a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, ou seja, trata basicamente de quando o município vai arrecadar e quanto e onde vai gastar.

Obrigação legal pela qual o órgão ambiental autoriza a localização, a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades que fazem uso de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental.

O licenciamento tem, por princípios, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas e a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de  audiências públicas como parte do processo.

Referência: Lei Nº 6938/1981 – MMA

Atributo de um grupo de pessoas capazes de liderar, influenciar e inspirar outras pessoas a agirem em torno de uma causa, contribuindo para a organização social e a formação de outras lideranças.

A liderança pressupõe diálogo, conhecimento da realidade, não imposição de ideias, debate, entre outras possibilidades, para a incidência política.

Referência: SCHLITHLER, Célia e KISSIL, Marcos. Desenvolvimento de Lideranças Comunitárias. Reflexões e Sugestões. IDIS, 2008

Lei aprovada anualmente que define as metas e prioridades da administração para o ano seguinte. Seus objetivos fundamentais são: orientar a elaboração do orçamento anual (Lei Orçamentária Anual); dispor sobre alterações na legislação tributária (IPTU e forma de prestação pública de contas) e autorizar criação de cargos e a contratação de pessoal.

Conjunto de leis e regulamentos promulgados por uma instância legislativa nacional.

É a distância entre o fundo do mar e a superfície em um determinado local.

LeastDeveloped Country, termo da ONU para designar países com menores taxas de desenvolvimento.

Conjunto de procedimentos capazes de minimizar e/ou evitar os efeitos difusos dos impactos gerados sobre empreendimentos diversos sobre o ambiente, bem como minimizar o agravamento de impactos identificados e a ocorrência de novos impactos. O projeto NEA-BC é uma medida de mitigação.

Referência: Nota Técnica 01/2010 – IBAMA.

Formado pela fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.

Formado pelo subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas.

Tudo o que diz respeito ao social e econômico.

O objetivo final do projeto. As metas são definidas de acordo com a análise das necessidades ou a identificação de um conjunto de problemas num ambiente particular.

Ministério do Meio Ambiente.

Este conceito compreende que recursos são todos aqueles necessários para o desenvolvimento de uma organização e, assim, abarcam recursos financeiros, materiais e técnicos: as pessoas, as organizações e as relações. Compreende também que a mobilização é a ação de educar e de engajar política e economicamente a sociedade na causa e na atuação das organizações da sociedade civil, formando assim uma base social de apoio a estas organizações.

Este processo ocorre durante o ciclo de vida do projeto e tem como objetivo verificar se o plano de ação ainda reflete a realidade e se as atividades planejadas, os objetivos e as metas são ainda consistentes com as necessidades, o contexto, o público-alvo e os recursos disponíveis, com o intuito de modificar o que for preciso, quando for preciso.

Ministério da Pesca e Aquicultura.

Este conceito compreende que recursos são todos aqueles necessários para o desenvolvimento de uma organização e, assim, abarcam recursos financeiros, materiais e técnicos: as pessoas, as organizações e as relações. Compreende também que a mobilização é a ação de educar e de engajar política e economicamente a sociedade na causa e na atuação das organizações da sociedade civil, formando assim uma base social de apoio a estas organizações.

Processo político que promove a participação de muitas e diferentes pessoas em torno de um propósito comum. A mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade decide e age com um objetivo comum, buscando resultados decididos e desejados por todos. Mobilizar é convocar vontades para atuar na busca de um propósito comum, sob uma interpretação e um sentido também compartilhados. Atualmente, a partir da prática, vem sendo cunhado o conceito de mobilização comunitária.

Referências: TORO, José Bernardo e WERNECK, Nísia Maria Duarte. Mobilização Social: Um Modo de Construir a Democracia e a Participação, 1996. CASTELLS, Manuel. Redes de indignação e esperança - Movimentos sociais na era da internet. Ed. Zahar.

É o direito de circular na cidade, de ir e vir com qualidade, priorizando os modos de transporte coletivo e os não-motorizados, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável.

É o que está “de acordo com os bons costumes e regras de conduta; conjunto de regras de conduta proposto por uma determinada doutrina ou inerente a uma determinada condição;  Pode ser conceituada também como :“ conjunto dos princípios da honestidade e do pudor.

A negociação é um processo que permite que todas as partes definam a situação onde se encontram e construam soluções baseadas numa análise aberta das necessidades envolvidas. No entanto, a negociação está também aberta à manipulação, dependendo, sobretudo, das estratégias empregadas pelas pessoas envolvidas.

A negociação é um processo que permite que todas as partes definam a situação onde se encontram e construam soluções baseadas numa análise aberta das necessidades envolvidas. No entanto, a negociação está também aberta à manipulação, dependendo, sobretudo, das estratégias empregadas pelas pessoas envolvidas.

Localizado ou operado no mar.

Sigla de Organização Não-Governamental. Segundo o Banco Mundial, ONGs são “Organizações privadas sem fins de lucro que não estão associadas com nenhum organismo ou instituição governamental.” A Wikipédia define ONG como sendo “associações do terceiro setor, da sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos da sociedade.”

A Organização das Nações Unidas é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos.

Localizado ou operado em terra.

Pessoas ou instituições que colaboram no projeto. Podem oferecer apoio financeiro, material, técnico ou político.

• Membros do projeto: todos os que estão envolvidos na condução do projeto.
• Mensageiro do projeto: pessoa(s) ou organização que inicia o projeto.
• Responsável pelo projeto: pessoa(s) responsável(eis) pela gestão dos recursos materiais e humanos envolvidos no projeto.
• Patrocinadores do projeto: indivíduos, instituições ou empresas que financiam o projeto.

A palavra “participação” tem origem no termo participáre, que significa em latim “tomar parte de”, “ter algo em comum”, “participar”, ou ainda “ter parte em”. Outras definições comumente utilizadas são: “Envolver-se em”, “Contribuir para transformar algo”, “Fazer parte de algo”, “Tomar partido de algo”, “ação ou efeito de participar”. Para o dicionário Houaiss da língua portuguesa, o verbo participar significa: “tomar parte em…, compartilhar (Ex.: p. das manifestações pela paz)” ou ainda “associar-se pelo sentimento ou pensamento (da dor, da alegria, do luto etc.)”.

Ocorre quando a participação acima descrita é exercida pelo agente social, conduzindo ao alcance de determinado objetivo.

Constitui um projeto de desenvolvimento do município um projeto de desenvolvimento do município. Deve expressar claramente os objetivos, as diretrizes e as metas de todo o ciclo de um governo, ou seja, é o programa real de governo (que obviamente deve refletir as promessas e propostas de campanha)

Alguns fatores, como o reconhecimento da sociedade civil organizada, por parte dos governos, e a consequente elevação da participação da população nos programas governamentais, somando à ampliação e diversificação dos temas de discussão na arena pública, têm determinado um novo padrão de governança. Este padrão termina por oferecer um novo espaço onde o conceito de participação pode ser ampliado até o conceito de cidadania, ou seja, a participação cidadã.  Ao discutir participação cidadã, que tem como um dos seus fundamentos a partilha de poder, percebe-se, como uma das maiores dificuldades, o desconhecimento da organização do Estado, do papel de cada um dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos instrumentos de controle social sobre órgãos e instituições públicas.

Referencia: Infopédia do Site Infojovem

Entre as inúmeras definições para participação social destacamos a que informa que o seu objetivo é fortalecer a sociedade civil para a construção de caminhos que apontem para uma nova realidade social, sem injustiças, exclusões, desigualdades, discriminações etc.

Entre as formas de participação social e política três podem ser assim descritas: presencial – forma menos intensa e marginal, com comportamentos receptivos ou passivos; ativação – na qual um indivíduo desenvolve uma série de atividades a ele delegadas de forma permanente; e participação (propriamente dita) – termo reservado para situações em que  o indivíduo contribui direta ou indiretamente para uma decisão política.

Referência: GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 2ª ed. São Paulo, Cortez, 2003. 120p.

Orientação a longo prazo e definição de políticas, atividades e desenvolvimento de uma organização, programa ou projeto. Implica uma capacidade para prever e preparar uma mudança estrutural ou adaptações para um período relativamente grande de tempo. O planejamento estratégico afeta normalmente, ou leva em conta, as mudanças estruturais e infra-estruturais, podendo até desencadeá-las.

Refere-se ao planejamento das atividades operacionais. É aquele que coloca em prática os planos táticos dentro de cada setor da empresa, de um programa ou projeto. Geralmente ocorre a curto prazo, e é efetuado por todos que efetivamente estão dentro da realidade da execução, do seu dia-a-dia, de seus problemas e soluções. Aqui é onde se sabe o que se tem realmente de recursos para que se possa planejar através dos níveis mais acima. Interage com o tático, passando as informações e este, passa as informações e recursos disponíveis para o nível estratégico.

Refere-se essencialmente às várias fases e processos realizados para alcançar os objetivos do planejamento estratégico ou, de uma forma geral, à tranqüila navegação da organização num curto espaço de tempo, sobretudo com a adaptação ou a reação a alterações ou progressos imprevistos.

Plano de várias atividades que constituem o projeto, incluindo a indicação precisa do que são essas atividades, a sua localização espacial e temporal, os responsáveis e os recursos envolvidos. Este tipo de plano deve ser modificado de forma a considerar a situação no terreno e as avaliações intermediárias.

Conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado que visam assegurar determinados direitos de cidadania, sejam de educação, saúde, mobilidade, cultura, saneamento básico, entre outros.

As políticas públicas tem por finalidade o interesse público e podem ser monitoradas pelos cidadãos que, capazes de praticar a incidência, podem sugerir políticas públicas através dos diversos mecanismos de participação.

Referências: TEIXEIRA, Elenaldo Celso. Políticas Públicas - O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. 2002.

O poder é a capacidade de controlar e de decidir sobre a participação dos outros na sociedade em que vivem. a partir de Marx e Lênin, e da teoria da luta de classes, chama de poder “a capacidade de uma classe social de realizar os seus interesses objetivos específicos”. Max Weber conceituou poder como sendo “a probabilidade de um certo comando com um conteúdo específico ser obedecido por um grupo determinado”. A concepção weberiana de poder parte da visão de uma sociedade-sujeito, resultado dos comportamentos normativos dos agentes sociais. Do conceito de Weber sobre o poder emergem as concepções de “probabilidade” e de “comando específico”.

É o conjunto de órgãos investidos de autoridade para realizar os fins do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. (Biblioteca Virtual da Saúde).

Em termos gerais, guia ou declaração de fins e ideais estabelecidos para alcançar objetivos.  

São consideradas políticas de emancipação aquelas cujo objetivo é prover as condições necessárias para que o jovem construa sua emancipação (independência), e possa cumprir com autonomia o seu papel na sociedade e consiga obter sua condição de adulto. Mediante a passagem de transições ou de trajetórias da vida do jovem.

Declaração ou documento emitido por um governo ou uma instituição.

Leis, regulamentos ou outras deliberações que não são emitidas com o objetivo de influir em uma situação específica dada, mas que têm o efeito de assim fazê-lo.

É a que cria as diferentes opções para a vida em comunidade, por conseguinte as possibilidades para que a gente possa desfrutar de uma boa qualidade de vida (Restrepo).

Compreende o conjunto de princípios, estratégias, programas e projetos que contribuem à promoção social, econômica, cultural e política da juventude. A política se formula de maneira concertada entre o poder público, as organizações e os movimentos da sociedade civil que trabalham em benefício da juventude e das organizações de jovens.

É a que garante uma ação estatal integral e articulada para enfrentar os problemas sociais de uma determinada população, privilegiando a equidade sobre interesses particulares excludentes (Fórum Nacional pela Colômbia).

Os preconceitos baseiam-se em dados insuficientes em relação aos outros. Temos tendência a ter preconceitos face aos outros, simplesmente porque não os conhecemos e não fazemos nenhum esforço para conhecê-los. Os preconceitos são baseados em experiências vividas por outros ou em informações veiculadas pelos jornais.

Juventude é a fase da vida situada em um recorte que compreende a faixa etária dos 12 aos 29 anos de idade, abarcando a chamada adolescência (12 aos 18 anos) e a juventude propriamente dita (19 aos 29 anos). O conceito de juventude, no entanto, está muito mais ligado a um conjunto de experiências, transformações e expectativas que vão além da faixa etária. Essas experiências envolvem questões importantes que podem interferir no curso da vida, como a formação escolar, a escolha de uma profissão, a experiência com empregos, a formação de uma família, o início da vida sexual, a participação na vida comunitária e política.

O termo protagonismo juvenil designa a atuação dos jovens como atores principais da participação construtiva de iniciativas, atividades ou projetos voltados para as questões da própria juventude, assim como voltadas à sua comunidade, ao país. É o processo através do qual o jovem é simultaneamente sujeito e objeto da ação de desenvolvimento de suas potencialidades.

Ser protagonista significa ser sujeito participativo na busca por alternativas, oportunidades e direitos.  Ser protagonista é uma atitude que requer postura, prática, habilidade, criatividade, interesse em contribuir com a comunidade etc. O protagonismo se constrói no cotidiano, nas bandeiras de luta do dia a dia.

Referência: DACACH, Solange; LANNES, Fernando; EDMUNDO, Kátia; Sistematização de Experiências de Prevenção à Violência contra Jovens de Espaços Populares. Observatório de Favelas, RJ – 2009.

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Todos os meios disponíveis e necessários para finalizar o projeto (equipamento, financeiros, humanos, etc.).

Sigla em inglês para “Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal”, conceito da ONU referente ao mecanismo de remuneração dos países que reduzem suas emissões de gases estufa por diminuição do desmatamento e da degradação ambiental. O REDD+ é uma ampliação do conceito original que inclui também atividades de conservação, manejo sustentável das florestas e aumento de seus estoques em países em desenvolvimento.

Recursos descobertos de petróleo e/ou gás natural comercialmente recuperáveis a partir de determinada data.

São consultas públicas utilizadas para questões polêmicas. O resultado da votação serve só para orientar a decisão dos governantes.

Reservas de petróleo e/ou gás natural que, com base na análise de dados geológicos e de engenharia, se estima recuperar comercialmente de reservatórios descobertos e avaliados, com elevado grau de certeza e cuja estimativa considere as condições econômicas vigentes, os métodos operacionais usualmente viáveis e os regulamentos instituídos pelas legislações petrolífera e tributária brasileiras.

Nome alternativo para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD, na sigla em inglês). Será realizada 20 anos depois da ECO-92, conferência pioneira da Organização das Nações Unidas sobre meio ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Sigla em inglês para “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, proposta de medição de ações de desenvolvimento sustentável que deverá fazer parte das discussões na Rio+20.

Proteção concedida por uma autoridade qualquer; Salvo-conduto. No sentido figurado pode ser entendido como o que serve de defesa, de amparo, de garantia. E ainda como Ressalva, condição e cautela.

é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades.

Associações que são especialmente conscientes e ardorosas a respeito de seus deveres cívicos. (Rubem César Fernando – ISER).

É um conjunto de recursos tecnológicos que, se estiverem integrados entre si, podem proporcionar a automação e/ou a comunicação de vários tipos de processos existentes nos negócios, no ensino e na pesquisa científica, na área bancária e financeira, etc. Ou seja, são tecnologias usadas para reunir, distribuir e compartilhar informações, como exemplo: sites da Web, equipamentos de informática (hardware e software), telefonia, quiosques de informação e balcões de serviços automatizados. (Alexandre Mendes). De acordo com a Wikipédia, “chamam-se de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTICs) astecnologias e métodos para comunicar surgidas no contexto da Revolução Informacional, “Revolução Telemática” ou Terceira Revolução Industrial, desenvolvidas gradativamente desde a segunda metade da década de 1970 e, principalmente, nos anos 1990. A imensa maioria delas se caracteriza por agilizar, horizontalizar e tornar menos palpável (fisicamente manipulável) o conteúdo da comunicação, por meio da digitalização e da comunicação em redes (mediada ou não por computadores) para a captação, transmissão e distribuição das informações (texto, imagem estática, vídeo e som).”

A tolerância é o respeito, a apreciação e aceitação da diversidade em sentido geral. A tolerância consiste em viver e comportar-se aceitando as outras culturas sem as julgar e dando provas de abertura. No contexto da aprendizagem inter-cultural a tolerância tem um significado totalmente diferente: aqui, ser tolerante não significa ser “inter-culturalmente tolerante”, mas enaltecer e pôr em prática os valores dos direitos humanos e a liberdade dos outros.

É o ato em que um gestor ou um grupo faz determinada escolha. Há várias formas de tomadas de decisões, considerando os interesses e a eventual participação:

• Tomada de decisão por maioria: As várias hipóteses são votadas e a escolha acontece por maioria simples para a tomada de decisão.
• Tomada de decisão por consenso (ou coletiva): É baseada num processo para alcançar um entendimento, apoiado pelo grupo como um todo, sobre todas as decisões.
• Tomada de decisão individual: Uma pessoa decide em nome do grupo inteiro.
• Tomada de decisão por subgrupo: As decisões são tomadas em subgrupos por pessoas designadas para fazê-lo.

É o trabalho realizado por um grupo de pessoas, composto habitualmente de representantes de grupos diferentes, bem como de pessoas com perfis diferentes.

É uma teoria que afirma que os grupos ou indivíduos devem ser persuadidos a realizar a troca de posições ou soluções possíveis para uma análise das suas próprias necessidades. Você também pode ser um agente dinamizador de nosso Glossário. Envie conceitos para a nossa plataforma. Clique Aqui.

Unidade de Conservação é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. São "espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei" (art. 1º, I).

Referência: www.oeco.org.br

Unidades Estacionárias de Produção de petróleo

Sigla em inglês para Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, ou Rio+20.

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que estabelece um quadro geral de países que reconhecem as mudanças climáticas e seus efeitos adversos como uma preocupação comum da humanidade.

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