TRANSPARÊNCIA

Todo cidadão brasileiro tem o direito constitucional ao acesso às informações públicas garantido no art. 5°, XXXIV, “a” da Constituição Federal de 1988, na forma do art. 48, parágrafo único, II da CF/88, e regulamentados pela Lei 12.527 (LAI – lei do acesso a informação).

Nesta seção você vai encontrar toda a documentação referente ao Projeto NEA-BC, executado por uma instituição sem fins lucrativos, a Associação NEA-BC, que em todas as suas atividades trabalha para formação de cidadãos mais conscientes e preparados para fiscalização das verbas públicas, que adota as medidas de transparência em seu site para cumprir com seus valores.

O projeto faz parte da implementação de uma Política Pública Federal conduzida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente [IBAMA], que por meio da Nota técnica CGPEG/DILIC/IBAMA Nº 01/10 estabelece as diretrizes para a elaboração, execução e divulgação dos programas de educação ambiental desenvolvidos regionalmente nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás, ou seja, este projeto é uma medida de mitigação implementada pela Petrobras S.A, como condicionante para a exploração e produção de petróleo e gás na Região da Bacia de Campos.

Seguem abaixo os documentos legais referentes à execução física e financeira do Projeto NEA-BC:

 

 

ESTATUTO, PROJETO, NOTAS TÉCNICAS E ASPECTOS LEGAIS

Estatuto da Associação NEA-BC

Projeto NEA-BC - 2º Ciclo

NOTA TÉCNICA CGPEG/DILIC/IBAMA No 01/10 - Programas de Educação Ambiental

Lei 13.019 - Lei de convênios

Decreto nº 7568 (Regulamentação de Repasses)

Decreto nº 7641 (Regulamentação de repasses via SICOV)

 

PLANOS DE TRABALHO

Plano de Trabalho - Araruama

Plano de Trabalho - Arraial do Cabo

Plano de Trabalho - Armação dos Búzios

Plano de Trabalho - Cabo Frio

Plano de Trabalho - Campos dos Goytacazes

Plano de Trabalho - Carapebus

Plano de Trabalho - Casimiro de Abreu

Plano de Trabalho - Macaé

Plano de Trabalho - Quissamã

Plano de Trabalho - Rio das Ostras

Plano de Trabalho - São João da Barra

Plano de Trabalho - Saquarema

Plano de Trabalho - São Francisco de Itabapoana

 

RELATÓRIOS FINANCEIROS TRIMESTRAIS

Relatório Financeiro 2014 - Primeiro Trimestre

Relatório Financeiro 2014 - Segundo Trimestre

Relatório Financeiro 2014 - Terceiro Trimestre

Relatório Financeiro 2014 - Quarto Trimestre

 

QUADROS FINANCEIROS DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS - 2013

Prestação de Contas Geral - Núcleos Operacionais - 2013

ARARUAMA - Execução 2013

ARRAIAL DO CABO - Execução 2013

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - Execução 2013

CABO FRIO - Execução 2013

CAMPOS DOS GOYTACAZES - Execução 2013

CARAPEBUS - Execução 2013

CASIMIRO DE ABREU - Execução 2013

QUISSAMÃ - Execução 2013

SAQUAREMA - Execução 2013

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - Execução 2013

 

QUADROS FINANCEIROS DOS NÚCLEOS OPERACIONAIS - 2013

Prestação dos Núcleos Operacionais - 2014 - Arquivo Unificado

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2012

Araruama 2012

Armaçãos dos Búzios 2012

Arraial do Cabo 2012

Cabo Frio 2012

Campos 2012

Carapebus 2012

Casimiro de Abreu 2012

Macaé 2012

Quissamã 2012

Rio das Ostras 2012

São Francisco de Itabapoana 2012

Saquarema 2012 (1)

PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2013

Araruama 2013

Armaçãos dos Búzios 2013

Arraial 2013

Cabo Frio 2013

Campos 2013

Casimiro 2013

Macaé 2013

Quissamã 2013

Rio das Ostras 2013

São Francisco de Itabapoana 2013

São João da Barra 2013

Saquarema 2013

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2014

Araruama 2014

Armaçãos dos Búzios 2014

Arraial do Cabo 2014

Cabo Frio 2014

Campos dos Goytacazes 2014

Carapebus 2014

Casimiro de Abreu 2014

Macaé 2014

Quissamã 2014

Rio das Ostras 2014

São Francisco de Itabapoana 2014

São João da Barra 2014

Saquarema 2014

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015

Araruama 2015

Armaçãos dos Búzios 2015

Arraial do Cabo 2015

Cabo Frio 2015

Campos dos Goytacazes 2015

Carapebus 2015

Casimiro de Abreu 2015

Macaé 2015

Quissamã 2015

Rio das Ostras 2015

São Francisco de Itabapoana 2015

São João da Barra 2015

Saquarema 2015

PRESTAÇÃO DE CONTAS SEDE

Sede

PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2016

Relatorio Financeiro (1º Trimestre 2016)

Relatorio Financeiro (2º Trimestre 2016 )

Relatorio Financeiro (3º Trimestre 2016 )